Das Despesas, Honorário Advocatícios e Justiça Gratuita no Processo Civil - José Domingues Filho

"Como é de vulgar agnição no âmbito forense, “o processo civil é um instrumento que o Estado põe à disposição dos litigantes a fim de administrar justiça”.

Entrementes, sua movimentação gera gastos, excetuado ao litigante com hipossuficiência definida em lei específica.

Visando, então, aclarar aspectos fundamentais atinentes a tais dispêndios, este livro reparte-se em três capítulos. O primeiro deles cuida das despesas, para, em seguida, tratar da honorária que o Código Processual Civil dela distingue. E por fim, discorrer sobre a dispensa retratada na primeira das três ondas renovatórias do processo, preconizadas por Cappelletti e Garth: a assistência judiciária gratuita.

Justifica-se, desde logo, que em razão de representar o maior valor econômico despendido nas demandas em geral, a honorária advocatícia tem enfoque mais largo, visando abranger o máximo de dados sobre o assunto. Sem, contudo, desfigurar seus contornos limitativos (despesas e justiça gratuita). Mormente porque a conjuntura de seus textos sedimenta convicções e concepções temáticas, trançando ementas jurisprudenciais com palavras de doutrina, para, de maneira clara e precisa, registrar as realidades jurídicas compreensíveis de todos os gastos que se fazem com e para o processo, desde a petição inicial até a sentença condenatória do vencido nos ônus da sucumbência, respeitado o tempo do benefício concedido ao hipossuficiente que como tal se declara.

O propósito traçado nesse opúsculo, dessarte, não perfectibiliza ensaio de cientificidade. É meramente de utilidade prática no âmbito da efetiva despesa forense, pois edifica um suporte capaz de permitir a jurígena verificação da responsabilidade dos litigantes pelos custos processuais civis. Bem como o seu papel preponderante na política judiciária contra o abuso do exercício do direito de demandar.

Assim modelada, a obra não se desenvolve em puras paráfrases preparativas de teses. Repete posições doutrinárias e jurisprudenciais, que agregadas em unidade de contexto, refletem o pensamento do agregador, na espera de ter realizado um trabalho útil para o desenvolvimento das atividades dos estudantes e operadores do direito."

O Autor

Autor: José Domingues Filho

Editora: Editora Contemplar

Edição: 1a.edição/2009

ISBN: 978-85-909565-0-1

Número de Páginas: 480

Acabamento: Capa Dura