Devido o interesse pela terra e as modernas teorias da democratização da propriedade rural, vieram as mais diversas causas e pontos de conflitos, fazendo com que o Direito Agrário tivesse o germe de sua autonomia, porque o que antes era tratado de forma deficiente pelo nosso vetusto Código Civil Brasileiro de 1916, agora, passou a ser um novel ramo da Ciência Jurídica. Vale dizer, que o Código Civil revogado preocupava apenas, com a defesa da propriedade rural no sentido apenas de interesse econômico, quase nada cuidava do social.
A tendência de hoje é a modernização do direito para resolver os conflitos com o uso dos princípios fundamentais criados pela Constituição Federal de 1988, mas, sempre estará presente o Estado como mediador e titular do monopólio da jurisdictio.
O Direito Agrário veio para ficar, até porque, está sedimentado no Direito de diversas Nações, por ser uma necessidade à toda prova, inclusive, por seu largo e ascendente campo e objeto próprio de estudo e aplicação.
Hoje, o Direito Agrário é de igual grandeza como qualquer outro ramo da Ciência Jurídica, inclusive, afeto ao interesse público e social. Pode-se dizer que o Direito Agrário é o irmão gêmeo do Direito Ambiental, cujas regras se entrelaçam para a satisfação e preservação da vida.
A obra tem início mostrando as definições e Fontes deste instituto Jurídico. Cita diversas Leis, Emendas, Medidas Provisórias, Decretos, Regulamentos.
Relaciona-se o tema com TODAS as matérias do Direito, como: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Internacional Público e Privado.
Vários são os estudos sobre o tema REFORMA AGRÁRIA que o livro aborda. Inicia mostrando o uso das Terras Particulares antes da Reforma Agrária. Demonstra a sua implantação, bem como define Propriedade Nociva e a sua Expropriação.
Os Contratos Agrários não poderiam ficar de fora desta Excelente Obra! Inúmeros são os temas tratados sobre este assunto, distinguindo, em todos os aspectos, as peculiaridades dos contratos, principalmente, de Parceria Rural e Arrendamento.
A Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse Social é também tratada em capítulo especial. Em certas condições, a União poderá desapropriar terras do Estado, do Município e de outras pessoas de direito público. Neste, o autor informa quais regras seguem a Desapropriação e também seu procedimento Administrativo e Judicial.
Veja ainda:
- Crimes Ambientais;
- Evolução Histórica da Propriedade Rural;
- Direito Pré-Agrário
- Despejo Rural;
- Contratos Mistos;
- Tributação da Terra e o Meio Ambiente;
- Reforma Agrária como Ação Política
Capítulo 1 - INTRODUÇÃO
Capítulo 2 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO
- Definição e Autonomia
- Denominação
Capítulo 3 - FONTES DO DIREITO AGRÁRIO
- Fonte Imediata ou Primária
- Fontes Mediatas ou Secundárias
- Lei como Fonte Imediata
- Fontes Mediatas ou Secundárias
Capítulo 4 - PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO APLICÁVEIS NO DIREITO AGRÁRIO
- Princípio da Garantia do Direito de Propriedade
- Princípio da Função Social da Propriedade Rural
- Princípio da Melhor Distribuição da Terra
- Princípio de Justiça Social
- Princípio da Democratização da Propriedade Rural
- Princípio da Melhor Produtividade
- Princípio da Prevalência do Interesse Público Sobre o Particular
- Princípio da Prevalência do Interesse Social Sobre o Individual
- Princípio do Equilíbrio de Forças nas Relações Jurídicas Contratuais
- Princípio da Irrenunciabilidade de Cláusulas Obrigatórias nos Contratos Agrários
- Princípio do Devido Processo Legal
- Princípio da Ampla Defesa ou do Contraditório
- Princípio da Justa e Prévia Indenização nas Desapropriações
- Princípio da Proteção e Dignidade da Pessoa Humana
- Princípio de Vedação do Enriquecimento sem Causa
- Princípio da Isonomia das Partes ou do Equilíbrio
- Princípio da Liberdade de Contratar ou da Autonomia da Vontade
- Princípio da Decadência
- Princípio da Jurisdição Única
- Princípio da Probidade e da Boa-fé Contratual
- Princípio da Intervenção Judicial
- Princípio da Concentração das Provas
- Princípio da Indivisibilidade do Módulo Rural
- Princípio da Equidade
- Princípio da Socialização dos Contratos
- Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos
- Princípio da Celeridade ou do Justo Processo
Capítulo 5 - RELAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA
- Relaciona-se e se completa com o Direito Civil
- Relaciona-se com o Direito Constitucional
- Relaciona-se com o Direito Administrativo
- Relaciona-se com o Direito Tributário
- Relaciona-se com o Direito Ambiental
- Relaciona-se com o Direito Penal
- Relaciona-se com o Direito Processual Penal
- Relaciona-se com o Direito Processual Civil
- Relaciona-se com o Direito do Trabalho
- Relaciona-se com o Direito Internacional Público
- Relaciona-se com o Direito Internacional Privado
- Relaciona-se com outras ciências que de certa forma estão ligadas ao direito
Capítulo 6 - CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO QUANTO À SUA NATUREZA
Capítulo 7 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE RURAL
- Formas de Manifestação da Posse e Uso das Terras
Capítulo 8 - A PROPRIEDADE NA IDADE MÉDIA
- Privilégio de Castas Sociais
- O que foi o Feudalismo?
- O que era o Burgo?
- Ação da Igreja
- Influência do Direito Romano na Europa e em Portugal
Capítulo 9 - A PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL
- Brasil Colônia de Portugal
- Brasil Império
- Brasil República
Capítulo 10 - O DIREITO DE PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
- Carta Política do Império de 25.03.1824
- Constituição Federal de 1891
- Constituição Federal de 1934
- Constituição Federal de 1937
- Constituição Federal de 1946
- Constituição Federal de 1967
- Emenda Constitucional Nº 01/1969
- Constituição Federal de 1988
Capítulo 11 - DIREITO PRÉ-AGRÁRIO
Capítulo 12 - A PROPRIEDADE E O DOMÍNIO
Capítulo 13 - REGISTRO IMOBILIÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E SUA EVOLUÇÃO
Capítulo 14 - TERRAS PÚBLICAS ANTES DO DIREITO AGRÁRIO
Capítulo 15 - TERRAS PÚBLICAS NA FAIXA DE FRONTEIRA E A COMPLEXIDADE NO TEMPO
- Regime Imperial
- Regime Republicano e a Faixa de Fronteira
Capítulo 16 - TERRAS PARTICULARES ANTES DA REFORMA AGRÁRIA
Capítulo 17 - ADVENTO DA REFORMA AGRÁRIA
- Da Implantação da Reforma Agrária
- Propriedade Nociva e a sua Expropriação
Capítulo 18 - ÓRGÃOS PROMOTORES DA REFORMA AGRÁRIA
- Antes do Estatuto da Terra
- Depois do Estatuto da Terra
Capítulo 19 - PROPRIEDADE RURAL E O INTERESSE SOCIAL
- Descumprimento da Função Social
- Aproveitamento Racional e Adequado do Imóvel Rural
- Utilização Adequada dos Recursos Naturais Disponíveis e a Preservação do Meio Ambiente
- Observância das Disposições que Regulam as Relações de Trabalho
- Exploração Racional e Adequada que Favoreça o Bem Estar do Proprietário e dos Trabalhadores
- Instrumentos Creditícios e Fiscais
Capítulo 20 - OBJETIVOS DA REFORMA AGRÁRIA
- Preços Compatíveis com os Custos de Produção e Garantia de Comercialização
- Incentivo à Pesquisa e à Tecnologia
- Assistência Técnica e Extensão Rural
- Seguro Agrícola
- Cooperativismo
- Eletrificação Rural e Irrigação
- Habitação para o Trabalhador Rural
- A Política de Assentamentos e o Caso do Estrangeiro
Capítulo 21 - DEFINIÇÕES
- A Reforma Agrária
- A Política Agrária
- Imóvel Rural
- A Propriedade Familiar
- Minifúndio
- Latifúndio
- Empresa Rural
- Parceleiro
- Módulo Rural
- A Função Social
- Direitos Indígenas
- Entidades Estrangeiras
- Outras Considerações
- Acordos e Convênios
Capítulo 22 - DAS TERRAS PÚBLICAS DEPOIS DO ESTATUTO DA TERRA
- Discriminação das Terras Públicas
Capítulo 23 - TERRAS PARTICULARES DEPOIS DO ESTATUTO DA TERRA
- Objetivos e Meios de Acesso à Propriedade Rural
Capítulo 24 - DA DISTRIBUIÇÃO DAS TERRAS
- Primeiro Critério - Da Situação Ocupacional
- Segundo Critério - Da Preferência
- Terceiro Critério - Da Exclusão
Capítulo 25 - FINANCIAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
- Títulos de Crédito Rural
Capítulo 26 - PATRIMÔNIO DO INCRA
- Execução e Administração da Reforma Agrária
- Zoneamento dos Cadastros
- Cadastro Rural
- Imposto Territorial Rural
- A Lei nº 9.393/94 Estabelece a Fórmula
- Projetos
Capítulo 27 - ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA EXECUÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NA ATUALIDADE
- Política de Desenvolvimento Rural
Capítulo 28 - CONTRATOS EM GERAL
- Da Proposta
- Das Anulabilidades e Nulidades
- Princípios Atinentes à Revisão dos Contratos
- Classificação
- Princípios Fundamentais
Capítulo 29 - DOS CONTRATOS AGRÁRIOS
- Notícias Históricas
- Época das Ordenações do Reino
- Contratos Agrários na Reforma Agrária
Capítulo 30 - PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL
- Contratos Tipicamente Agrários
- Prazos Contratuais
- Quanto à Forma
- Cota Adicional à Porcentagem da Parceria
- Destino dos Frutos Depois da Partilha na Parceria
- Renovação Contratual
- Fertilizantes e Inseticidas na Parceria
- Serviços para a Fazenda na Parceria
- Remuneração no Arrendamento
- Fixação da Remuneração - Arrendamento da Área Total
- Fixação da Remuneração - Arrendamento de Área Parcial
- Rescisão - no Arrendamento e na Parceria
- Obrigações das Partes
- Do Arrendador
- Do Arrendatário
- Da Parceria
- Venda do Imóvel
- Benfeitorias
- Distinção entre Arrendamento e Parceria Rural
- Conceito de Arrendamento Rural
- Arrendamento e as suas Características
- Elementos ou Requisitos do Contrato
- Cláusulas Obrigatórias
- Cláusulas de Proteção Social
- Outras Regras da Lei
- Obrigações do Arrendador (art. 40, do Dec. nº 59.566/66)
- Obrigações do Arrendatário (art. 41, do dec. nº 59.566/66)
- Do Direito de Preferência
- Prorrogação e Renovação Automática
- Causas de Extinção do Contrato
- Modelos de Contratos
Capítulo 31 - PARCERIA RURAL
- Requisitos do Contrato de Parceria Rural
- Partilha dos Frutos
- Dos Prazos da Parceria
- Extinção do Contrato de Parceria
- Obrigações do Parceiro-Outorgante
- Obrigações do Parceiro-Outorgado
- Parceria – Características
- Controle e Fiscalização pelo Incra
- Modelo Prático de Parceria Rural
Capítulo 32 - DESPEJO RURAL
- Ação de Despejo
- Modelo Prático de Despejo - Petição Inicial
Capítulo 33 - ALGUNS CONTRATOS MISTOS
- Contrato de Empreitada
- Contrato de Comodato
Capítulo 34 - JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONTRATOS AGRÁRIOS
- Jurisprudência: Parceria Rural
- Jurisprudência: Parceria Pecuária
- Jurisprudência: Parceria Agrícola
- Jurisprudência: Arrendamento Rural
- Jurisprudência: Arrendamento Pecuário
- Jurisprudência: Arrendamento Agrícola
Capítulo 35 - A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL
- Regras Importantes a Observar
- Imóveis em Regra Não Desapropriáveis
- Outras Regras Importantes
- Procedimento Administrativo (Fase Administrativa)
- Procedimento Judicial (Fase Judicial)
- Prática Judicial da Desapropriação
- Jurisprudência sobre Desapropriação por Interesse Social
Capítulo 36 - A REFORMA AGRÁRIA E O MEIO AMBIENTE
- Importância do Direito Ambiental
- Inquérito Civil
- Ação Civil Pública
- Ação Popular Constitucional
- Mandado de Segurança Coletivo
- Mandado de Injunção
- Princípios de Direito Ambiental
- Retrospecto Histórico
- Evolução das Leis Brasileiras
- Conceito de Meio Ambiente
- A Constituição Federal é o Principal Elo do Direito Agrário com o Direito Ambiental
- A Fauna, A Flora e a Reforma Agrária
- A Lei Agrária e o Meio Ambiente
- Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural
- A Distribuição das Terras e o Meio Ambiente
- A Tributação da Terra e o Meio Ambiente
- A Colonização Oficial e o Meio Ambiente
- A Colonização Particular
- Da Eletrificação Rural e as Obras de Infraestrutura
- Fatores Importantes da Natureza
Capítulo 37 - DOS CRIMES AMBIENTAIS
- Meio Ambiente é a Premissa
- Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável
- Meio Ambiente é Preocupação Mundial
- Campos de Incidência
- A Lei Ambiental tem o seu Fim
- Classificação Quanto a Natureza Ambiental
- Conceito de Crime Ambiental
- Classificação
- Antecedentes Históricos dos Crimes Ambientais
- Concurso de Agentes
- Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas
- Das Penas e Dosimetria
- A Lei dos Crimes Ambientais
- Considerações Finais
- Adendo de Legislação de Natureza Eminentemente Agrária
Capítulo 38 - ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO AGRÁRIO
- Fundamentos Constitucionais
- Os Princípios e a Função Social
- Abrangência da Cidadania
- O Estado Democrático de Direito e a Função do Judiciário
- Função Social é a Porta de Entrada da Intervenção do Estado na Propriedade Rural
- Reforma Agrária como Ação Política
- Dívida Social como Causa de Conflitos Sociais
- Evolução das Teorias da Posse
- O Ministério Público e os Conflitos Coletivos pela Posse da Terra Rural
- O Módulo Rural e a Função Social
- A Dignidade Humana e a Segurança Alimentar
- Segurança Alimentar como Base da Vida
- A ética e o Direito Agrário
- O Direito de Propriedade e os Princípios Sociais
Autor: Antonino Moura Borges
Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-63540-92-8
Edição: 5a. Edição/ 2015
Número de páginas: 812