A Nova Previdência Social Comentada

Autor: Luciano Dalvi Norbim

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63541-024

Edição: 1a. Edição/ 2016

Número de páginas: 880

Sumário

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL

1. Os Direitos Sociais
2. A Origem da Seguridade Social
3. A Convenção nº 102 da OIT
4. Objetivos da Seguridade Social
5. Princípio da Solidariedade
6. Componentes da Seguridade Social

CAPÍTULO 2 - A SAÚDE

1. Características do Direito à Saúde
2. Restituição ao SUS das Despesas Médicas Pagas no Atendimento de Pessoa Coberta pelo Contrato de Plano de Saúde
3. Parceria Público-privada na Saúde
4. Princípio da Reserva do Possível e do Mínimo Necessário na Saúde
5. Agência Nacional de Saúde Suplementar
6. Taxa de Saúde Suplementar
7. Tratamento Médico no Exterior
8. Plano Privado de Assistência à Saúde

CAPÍTULO 3 - A ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Conceito de Assistência Social
2. Princípios da Assistência Social
3. O Direito à Prioridade do Idoso
4. Diretrizes da Assistência Social
5. Organização da Assistência Social

CAPÍTULO 4 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Conceito de Previdência Social
2. Princípios da Previdência Social
3. Fontes do Direito Previdenciário
4. Interpretação e Aplicação do Direito Previdenciário

CAPÍTULO 5 - FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1. Financiamento da Seguridade Social
2. Contribuições Sociais
3. Regras Especiais da Contribuição Social
4. Datas de Recolhimento da Contribuição Social
5. O Crédito Previdenciário
6. A Contribuição Social Especial (LC nº 110/01)
7. O Que é o Teto da Previdência Social

CAPÍTULO 6 - REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Considerações Iniciais
2. RGPS
3. RPPS
4. Regime de Previdência Complementar

CAPÍTULO 7 - QUANTIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

1. Considerações Iniciais
2. Tabela de Incidência de Contribuição Trazida pela Receita Federal
3. Análise Legal e Jurisprudencial da Integração das Parcelas no Salário de Contribuição
4. Método de Quantificação Trifásico dos Benefícios Previdenciários
5. Renda Mensal Inicial
6. Reajustamento do Valor do Benefício
7. Regras Especiais
8. Agendamento de Benefício
9. Carta de Concessão e Memória de Cálculo
10. Extrato de Pagamento
11. Acumulação de Benefícios

 CAPÍTULO 8 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RGPS

1. A Aposentadoria Especial
2. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição
3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Portador de Deficiência
4. A Aposentadoria por Idade
5. O que é a Aposentadoria por Idade do Portador de Deficiência
6. A Aposentadoria do Trabalhador Rural
7. A Aposentadoria por Tempo de Serviço
8. A Aposentadoria por Invalidez
9. A Pensão por Morte
10. O Auxílio-Doença
11. O Salário-Família
12. O Auxílio-Acidente
13. O Auxílio-Reclusão
14. A Política de Valorização do Salário-Mínimo
15. A Aposentadoria Espontânea
16. Pensão Especial por Hanseníase para aqueles que foram Internados Compulsoriamente até 31 de Dezembro de 1986
17. Pensão Especial Relativa a Pessoas Portadoras da Síndrome da Talidomida
18. O Benefício de Prestação Continuada
19. O Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
20. A Reabilitação Profissional
21. O Salário-maternidade

CAPÍTULO 9 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS

1. Considerações Iniciais
2. Aposentadoria por Invalidez
3. Aposentadoria Compulsória
4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
5. Aposentadoria por Idade
6. Aposentadoria Especial
7. Aposentadoria do Portador de Deficiência do Servidor Público
8. Salário-família
9. Licença-gestante
10. Abono de Permanência em Serviço
11. Pensão por Morte
12. Auxílio-reclusão
13. Cálculo do Valor do Benefício do RPPS
14. O Benefício Previdenciário do Militar

 CAPÍTULO 10 - REGRAS ESPECIAIS

1. O Pecúlio
2. A Compensação Previdenciária
3. A Restituição do Benefício Calculado Incorretamente
4. Acordos Internacionais na Área Previdenciária
5. A Certidão por Tempo de Contribuição
6. Certificado de Regularidade Previdenciária
7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

 CAPÍTULO 11 - REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

1. O Prazo de Decadência para a Revisão do Ato de Concessão do Benefício
2. O Prazo de Prescrição para a Ação para Haver Prestações Vencidas ou quaisquer Restituições ou Diferenças Devidas pela Previdência Social
3. Revisão Promovida pelo INSS
4. Os Procedimentos a serem Observados no Caso de Pedido de Revisão do Ato de Indeferimento de Aposentadoria
5. Desaposentação
6. A Importância do Reajuste do Benefício Previdenciário
7. Prévio Requerimento para o Ingresso de Ação para Postular Benefício Previdenciário
8. Princípios Revisionais
9. Alguns Tipos de Revisões Previdenciárias

 CAPÍTULO 12 - CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL

1. Estelionato Previdenciário
2. A Apropriação Indébita Previdenciária
3. A Sonegação de Contribuição Previdenciária
4. A Falsificação de Documento Público
5. A Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
6. A Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

 CAPÍTULO 13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

1. Considerações Iniciais
2. Os Procedimentos na Comunicação dos Atos do Processo Administrativo
3. O Início do Processo Administrativo Previdenciário
4. A fase Instrutória do Processo Administrativo Previdenciário
5. Como Funciona a Fase Decisória do Processo Administrativo Previdenciário
6. A Desistência do Processo Administrativo Previdenciário
7. A Conclusão do Processo Administrativo Previdenciário
8. As Regras Relativas às Vistas, Cópias e Retiradas do Processo Administrativo Previdenciário
9. O que é a Revisão
10. O que é a Justificação

 CAPÍTULO 14 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DAS EMPRESAS FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1. Considerações Iniciais
2. Auto de Infração
3. Competência
4. Recurso da Decisão Colegiada da PREVIC

CAPÍTULO 15 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DAS EMPRESAS ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1. Considerações Iniciais
2. Sanções Administrativas
3. Auto de Infração
4. Arquivamento do Inquérito Administrativo
5. Regras Especiais

 CAPÍTULO 16 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1. Considerações Iniciais
2. Características
3. Regra Especial
4. Extinção do Crédito Tributário Resultante do Processo Administrativo  

 CAPÍTULO 17 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DA APURAÇÃO E COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS AO INSS

1. Considerações Iniciais
2. Defesa
3. Recursos
4. Regras Especiais

 CAPÍTULO 18 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS IRREGULARIDADES EM REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO APURADAS EM AUDITORIA FISCAL DIRETA

1. Considerações Iniciais
2. Organização
3. Impugnação
4. Decisão-notificação

 CAPÍTULO 19 - A PROCURAÇÃO NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA E AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS

1. Considerações Iniciais
2. Dados que Devem Constar na Procuração
3. Produção de Efeitos da Procuração Outorgada no Exterior
4. Cessação do Mandato de Procuração na Esfera Previdenciária
5. Procuração para o Recebimento de Valores
6. Considerações Especiais sobre as Obrigações Acessórias da Previdência Social

 CAPÍTULO 20 - DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

1. Termo de Renúncia de Benefício para Acessar outro mais Vantajoso
2. Declaração da Composição do Grupo e Renda Familiar
3. Requerimento do Benefício de Prestação Continuada
4. Declaração de que o Titular do Comprovante de Residência Apresentado Não Compõe o Grupo Familiar do Requerente
5. Declaração de Inexistência de Documento Comprobatório de Domicílio e Residência
6. Requerimento de Cessação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas)
7. Requerimento de Suspensão em Caráter Especial do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas)
8. Certidão do Ogmo para o Benefício Assistencial do Trabalhador Portuário
9. Autorização para Pagamento de Benefício em Conta Corrente
10. Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Benefício junto ao INSS
11. Memorando-circular Requerendo o Cálculo da Contribuição em Atraso
12. Termo de Desistência de Defesa
13. Declaração de Existência de Escrituração Contábil Regular
14. Declaração de Inexistência de Embargos
15. Declaração de Inexistência de Inventário ou Arrolamento
16. Declaração para Fins de Restituição
17. Declaração para Fins de Restituição do Empregador Doméstico
18. Declaração para Fins de Restituição do Empregador para o Segurado
19. Procuração da Associação Desportiva
20. Requerimento de Reconhecimento de Isenção de Contribuições Sociais
21. Modelo de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica
22. Termo de Responsabilidade
23. Análise de Decisão Técnica de Atividade Especial
24. Despacho e Análise Administrativa da Atividade Especial
25. Declaração de Mudança de Regime (RPPS)
26. Termo de Comunicação de Exclusão
27. Termo de Comunicação de Ratificação
28. Requerimento de Atualização do CNIS
29. Declaração de Rendimento Anual
30. Procuração para Fins Previdenciários
31. Parecer Social
32. Ficha de Cadastramento
33. Autorização para Crédito em Conta de Depósitos
34. Declaração de Exercício de Atividade Rural
35. Modelo de Traslado de Certidão de Tempo de Contribuição
36. Declaração de Mudança de Regime (RPPS)
37. Relação das Remunerações de Contribuições
38. Termo de Opção pela Filiação ao RGPS na Qualidade de Segurado Facultativo – Exercente de Mandato Eletivo
39. Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial
40. Entrevista
41. Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social
42. Recurso às Câmaras de Julgamento do CRPS
43. Modelo Oficial de Projeto de Lei para Instituição/Reestruturação de Regime Próprio de Previdência Social Municipal

 JURISPRUDÊNCIA PREVIDÊNCIÁRIA

1. Interesse de Agir
2. Ausência de Intimação
3. Proposta de Acordo
4. Universalidade de Cobertura
5. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios
6. Seletividade e Distributividade
7. Universalidade da Cobertura e do Atendimento
8. Irredutibilidade do Valor dos Benefícios
9. Equidade na Forma de Participação no Custeio
10. Diversidade da Base de Financiamento
11. Validade do Artigo 20 da Lei nº 10.259/01
12. Aposentadoria por Idade do Rurícola
13. Prescrição
14. Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
15. Implementação da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
16. Eletricidade
17. Atividade Especial
18. Aposentadoria Especial de Anistiado
19. Concessão de Ofício do Adicional de 25%
20. Concessão Retroativa do Adicional de 25%
21. Comprovação da Incapacidade para o Trabalho
22. Importância do Conjunto Probatório Total
23. Doença de Caráter Evolutivo
24. Cessação do Benefício no Curso do Processo Judicial
25. Competência para Nova Avaliação
26. Restabelecimento de Auxílio-doença
27. Perícias Conflitantes
28. Competência
29. Pensão por Morte ao Dependente do Rurícola
30. Auxílio-reclusão