Agronegócio: Direito e a Interdisciplinaridade do setor

Coordenador: Pedro Puttini Mendes

Autores: Alex Melotto - Elieuza Souza Estrela - Hugo Fanaia de Medeiros Somera - João Marcio Freitas Barros - Luciana Macedo - Luiz Fernando Pereira - Pedro Puttini Mendes - Rafaela Aiex Parra - Renata Paula Possari Mendonça - Ricardo Edgard da Silva - Stephanie Ferreira Vicente - Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-035-3

Edição: 1a. Edição/ 2018

Número de páginas: 336

 Sumário

INTRODUÇÃO - NO BRASIL, ESTUDAR DIREITO AGRÁRIO É PRECISO

OS CICLOS DO AGRARISMO E O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO

CONTRIBUIÇÕES INTERDISCIPLINARES E O ESTADO DA ARTE DOS ESTUDOS EM LEGISLAÇÃO APLICADA AO AGRONEGÓCIO NO MATO GROSSO DO SUL

CAPÍTULO 1 - PESQUISA E INOVAÇÃO, SEGURANÇA FINANCEIRA E ESTABILIDADE NO SETOR AGROPECUÁRIO

1.1 Relevância da pesquisa e inovação no setor agropecuário

1.2 Regionalização da geração de informações

1.3 Modelo 2D de pesquisa aplicada

1.4 Impacto da pesquisa aplicada no setor agropecuário

1.5 Segurança técnica e utilização das informações

1.6 Inovação aplicada e as novas demandas do setor produtivo

CAPÍTULO 2 - OCUPAÇÃO TERRITORIAL RURAL E PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

2.1 Introdução

2.2 Apresentação

2.3 Raízes históricas da questão agrária no Brasil

2.4 A lei brasileira de terras

2.5 O estatuto da terra e suas inovações

2.6 A questão agrária na abordagem da Constituição Federal de 1988

2.7 A criação do INCRA em 1970

2.8 Dos procedimentos administrativos para desapropriação e suas etapas

2.9 Da fase judicial da desapropriação de imóvel rural

CAPÍTULO 3 - O ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA, SUAS CONSEQUÊNCIAS E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL

3.1 Introdução

3.2 Evolução da política de crédito agrícola no Brasil

3.3 Legislação aplicada ao crédito agrícola

3.3.1 Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965

3.3.2 Lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994

3.4 Securitização, o alongamento das dívidas agrícolas

3.5 Os vícios existentes nas renegociações de dívidas agrícolas

3.6 A proteção constitucional da pequena propriedade rural

3.7 Conclusão

CAPÍTULO 4 - APLICAÇÃO DO CDC AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS

4.1. Introdução histórica da defesa do consumidor nas relações de consumo

4.2 Histórico da proteção das relações de consumo código de defesa do consumidor

4.3 Princípios constitucionais de proteção do consumidor

4.4 Princípios legais de proteção do consumidor

4.5 Conceito de consumidor nas relações de consumo

4.6 Conceito de fornecedor nas relações de consumo

4.7 A incidência do código de defesa do consumidor nas relações de consumo envolvendo pequenos e grandes produtores rurais

CAPÍTULO 5 - ASPECTOS PRÁTICO-CONTRATUAIS DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA

5.1 Legislação e princípios aplicáveis

5.2 Arrendamento

5.2.1 Definição

5.2.2 Forma dos contratos e partes contratantes

5.2.3 Arrendamento por estrangeiro

5.2.4 Cláusulas contratuais obrigatórias e facultativas

5.2.5 Fixação de preços e prazos mínimos

5.2.6 Obrigações das partes

5.2.7 Direitos dos contratantes: alienação, retomada, benfeitorias, renovação, notificação premonitória

5.2.8 Financiamento rural

5.2.9 Extinção do contrato e arrendamento especial para colheita

5.2.10 Despejo e outros meios judiciais aplicáveis

5.3 Parceria

5.3.1 Prescrições legais e tipos de parceria

5.3.2 Cláusulas contratuais obrigatórias

5.3.3 Prazo, partilha dos frutos e prejuízos

CAPÍTULO 6 - CONTRATO DE TRABALHO POR PEQUENO PRAZO E CONTRATO DE TRABALHO POR SAFRA

6.1 Introdução

6.2 Conceitos

6.2.1 Empregado Rural

6.2.2 Empregador Rural

6.2.3 Contrato de Trabalho

6.3 Contrato de Trabalho Rural

6.3.1 Aviso Prévio

6.3.2 Intervalo Intrajornada

6.3.3 Horário e Adicional Noturno

6.3.4 Moradia

6.3.5 Insalubridade e Periculosidade

6.3.6 Prescrição

6.4 Contrato de trabalho rural por pequeno prazo

6.5 Contrato de trabalho rural por safra

6.6 Conclusão

CAPÍTULO 7 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA.

CAPÍTULO 8 - A QUESTÃO AGRÁRIA NA ABORDAGEM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: REFLEXÕES SOBRE A FORÇA E ORDEM SIMBÓLICA DA LEI

8.1 Considerações Introdutórias

8.2. Origem das Leis Agrárias e a Natureza da Propriedade Rural no Brasil

8.3. Direito Agrário e a Constituição Federal de 1988: Instrumento de Ordem Social

8.4. Lições Sobre a Função Social da Propriedade Rural e a Desapropriação

8.5. A Globalização, o Agronegócio e o Direito Agrário: Reflexões Necessárias

8.6. Conclusão

CAPÍTULO 9 - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

9.1 Introdução

9.2 Fundamentos

9.3 Objetivos

9.4 Instrumentos

9.5 Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos

9.6 Penalidades

9.7 Conclusão

CAPÍTULO 10 - SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL E INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL

10.1 Introdução

10.2 Um breve histórico do setor agropecuário e do crédito rural

10.3 Conceitos da produção de Baixo Carbono e Plano ABC

10.4 Entraves no uso de incentivos a adoção de práticas sustentáveis

10.5 Nosso produtor rural é, primeiramente, cidadão brasileiro

CAPÍTULO 11 - INTERFACES JURÍDICAS DO FUNRURAL E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL

11.1 Histórico normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Rural

11.2. Julgamento dos casos envolvendo do Funrural e Contribuição Previdenciária Rural no Supremo Tribunal Federal

11.3 Diferença do controle de constitucionalidade exercidos nos recursos extraordinários 363.852/MG, 596.177/RS (RG), 718874/RS (RG), 761.263 (RG), na ação direta de inconstitucionalidade nº 4395 e na Reclamação nº 27049

11.4 Quem são os contribuintes pessoa física, pessoa jurídica, adquirente sub-rogado e o que é considerado receita bruta da comercialização da produção

11.5 A resolução nº 15/2017 do Senado Federal

11.6 Medida Provisória 793, Medida Provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus reflexos no ordenamento jurídico

11.7 Reflexos da incidência do Funrural ou contribuição previdenciária rural para o agronegócio brasileiro

11.8 Inconstitucionalidade isonômica e econômica das contribuições

11.9 Relação de consumo entre a agroindústria e o produtor rural com relação ao Funrural ou contribuição previdenciária rural