Parceria e Arrendamento Rural - Antonino Moura Borges

A parceria e o arrendamento são muito utilizados na exploração da terra. (...) Referidos contratos agrários são mal interpretados pelos homens do campo, consequentemente, motivando relevantes e complexas discussões jurídicas.

As cláusulas obrigatórias criadas pelo Estatuto da Terra para a parceria e arrendamento, não podem ser postergadas ou modificadas pela vontade das partes sob pena de ineficácia, isto é, essas regras legais devem ser observadas e cumpridas, porque são de interesse social.

Sumário 

 Capítulo 1. Parceria e Arrendamento Rural 
1. Contratos Tipicamente Agrários
2. Prazos Contratuais
3. Quanto à Forma
4. Cota Adicional à Porcentagem da Parceria
5. Destino dos Frutos depois da Partilha na Parceria
6. Renovação Contratual
7. Fertilizantes e Inseticidas na Parceria
8. Serviços para a Fazenda na Parceria
9. Remuneração no Arrendamento
10. Fixação da Remuneração - Arrendamento da Área Total
11. Fixação da Remuneração - Arrendamento de Área Parcial
12. Rescisão - No Arrendamento e na Parceria
13. Obrigações das Partes
13.1. Do Arrendador
13.2. Do Arrendatário
14. Da Parceria
15. Venda do Imóvel
16. Benfeitorias
17. Distinção entre Arrendamento e Parceria Rural
18. Conceito de Arrendamento Rural
19. Arrendamento e as suas Características
20. Elementos ou Requisitos do Contrato
21. Cláusulas Obrigatórias
22. Cláusulas de Proteção Social
23. Outras Regras da Lei
24. Obrigações do Arrendador (Art. 40, do Decreto nº 59.566/66)
25. Obrigações do Arrendatário (Art. 41, do Decreto nº 59.566/66)
26. Do Direito de Preferência
27. Prorrogação e Renovação Automática
28. Causas de Extinção do Contrato
29. Modelos de Contratos
29.1. Contrato de Arrendamento Rural
29.2. Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Rural 

 Capítulo 2. Parceria Rural
1. Introdução
2. Requisitos do Contrato de Parceria Rural
3. Partilha dos Frutos
4. Dos Prazos da Parceria
5. Extinção do Contrato de Parceria
6. Obrigações do Parceiro-Outorgante
7. Obrigações do Parceiro-Outorgado
8. Parceria - Características
9. Controle e Fiscalização pelo Incra
10. Modelo Prático de Parceria Rural
10.1. Contrato Particular de Parceria Agrícola
10.1.1. Comentários do Modelo Ut retro
10.2. Instrumento Particular de Contrato de Parceria Rural I
10.3. Instrumento Particular de Contrato de Parceria II
10.4. Instrumento Particular de Contrato de Parceria Rural III

 Capítulo 3. Despejo Rural
1. Do Despejo Rural
2. Princípios de Hermenêutica
3. Ação de Despejo
4. Ação de Despejo Rural - Arrendamento 

Capítulo 4. Alguns Contratos Mistos
1. Introdução
2. Contrato de Empreitada
2.1. Modelo de Contrato de Empreitada
3. Contrato de Comodato
3.1. Modelo Prático de Comodato

 Capítulo 5 - Ações Rurais - Modelos
1. Ação de Manutenção de Posse
2. Ação de Reintegração de Posse
3. Ação de Interdito Proibitório
4. Ação Incidental de Atentado
5. Ação Cautelar de Sequestro Judicial

 Capítulo 6. Jurisprudência sobre Contratos Agrários 
1. Jurisprudência: Parceria Rural
2. Jurisprudência: Parceria Pecuária
3. Jurisprudência: Parceria Agrícola
4. Jurisprudência: Arrendamento Rural
5. Jurisprudência: Arrendamento Pecuário
6. Jurisprudência: Arrendamento Agrícola  

Legislação Correlata
LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964
DECRETO No 59.566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966

Antonino Moura Borges
- Advogado e consultor jurídico com 45 anos de profissão.
- Especialista em Direito Agrário e Direito Constitucional.
- Foi Assessor Especial de Bancada, Assessor Jurídico na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, e um dos colaboradores na elaboração do projeto da 1ª e 2ª Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.
- Ex-professor de Direito Agrário na Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior da Universidade Anhanguera em Campo Grande.
- Professor de Direito Agrário, Contratos e Temas Emergentes de Direito Constitucional na Faculdade de Direito Estácio de Sá em Campo Grande/MS.
- Autor de várias obras jurídicas sobre Direito Agrário e Direito de Propriedade.
- Palestrante sobre temas jurídicos.

Autor: Antonino Moura Borges

 Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63540-38-6

Edição: 1a. Edição/ 2012

Número de páginas: 354

Acabamento: Brochura