O Manual do Processo Administrativo para o Estado de Mato Grosso do Sul, trouxe à tona a necessidade de observar melhor o trâmite processual nos órgãos da Administração Pública Estadual, evitando vícios e pacificando entendimentos sobre atos e documentos do processo administrativo.
Foi elaborado visando tornar de fácil acesso a rotina de procedimentos nos órgãos da Administração Pública, detalhando atos, dirimindo dúvidas e garantido a celeridade necessária ao seu processamento.
Por tal motivo, foi constituído em duas partes, inicialmente orientando os interessados na prática de atos e rotinas concernentes a tramitação de processos administrativos e em seguida, de forma pormenorizada e sequencial, apresentando modelos de documentos, fluxograma, e normas que tratam sobre a matéria, dentre elas o Decreto Estadual nº 39/79, Decreto Estadual nº 70/79 e a Lei Federal nº 9.784/99, e como apoio à pesquisa um Glossário com as principais e mais corriqueiras expressões utilizadas no âmbito administrativo processual.
De fácil consulta, graças a sua linguagem prática e apresentação simplificada, constituir-se-á em instrumento valioso para os que direta e indiretamente participem das atividades de tramitação dos feitos administrativos, ou nelas demonstrem interesse.
" A contribuição oferecida pelo autor facilita, significativamente, o desenvolvimento dos trabalhos pertinentes à tramitação do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual, orientando a execução dos atos e procedimentos concernentes à matéria. (...)
A segurança jurídica aos administrados exige a estrita e devida observância ao regular procedimento legalmente estabelecido, como corolário da proteção dos que postulam frente ao Estado assegurando, de outro turno, o alcance dos propósitos da Administração."
Simone Tebet
Vice-governadora do Estado de Mato Grosso do Sul
Parte I - Rotina do Processo Administrativo (Passo a Passo)
1. Introdução
2. Dos Interessados
3. Do Requerimento
4. Da Autuação
4.1. Não devem ser protocolados nem autuados
5. Dos Impedimentos e da Suspeição
6. Procedimentos para Paginar Folhas
6.1. Dos erros de paginação
7. Procedimentos para Tramitar os “Documentos que foram Protocolados”
7.1. Das Notificações e Intimações
7.2. A rotina dos documentos protocolados
8. Procedimentos para Tramitar os “Processos Administrativos”
8.1. A tramitação de Processos Administrativos considerados "Confidenciais"
8.2. A tramitação de Processos Administrativos considerados "Secretos"
9. Das Requisições de Processos
10. Dos Prazos
10.1. Procedimentos para contagem de prazo
11. Suspensão do Processo Administrativo
12. Procedimentos para Acrescentar as Folhas a um Processo Administrativo
13. O Encerramento e as Decisões de Processos
13.1. Das comunicações das decisões
14. Do Recurso
15. Da Revisão
16. Procedimentos para Desistência do Processo Administrativo
17. Procedimentos para Arquivar o Processo Administrativo
17.1. Arquivo "Corrente"
17.2. Arquivo "Geral"
17.3. Procedimento para retirada de um Processo Administrativo do "Arquivo"
18. Procedimentos para Eliminação, Transferência ou Recolhimento do Processo Administrativo
19. Procedimentos Especiais Durante a Vida Útil do Processo Administrativo
19.1. Do "Desentranhamento" de documentos
19.1.1. Como desentranhar um documento
19.2. Da solicitação de "Cópias"
19.3. Do pedido de "Vistas"
19.4. Da "Apensação"
19.4.1. Procedimento para apensar um Processo Administrativo a outro
19.5. Procedimentos para "Desapensar"
19.6. Procedimentos para "Anexar"
19.6.1. Como anexar um processo a outro
20. Procedimentos para Reconstituição dos Processos
21. Procedimentos para Expedição de Certidões
22. Da Responsabilidade sobre o Processo
23. Processo Administrativo “Irregular”
23.1. Como proceder ao perceber ou receber um "processo irregular"
24. Sistemas de Informações
Parte II - Modelos Práticos e Legislação
1. Modelos Práticos
Modelo 1 - Carimbo de Paginação
Modelo 2 - Termo de Autuação
Modelo 3 (A) - Termo de Abertura de Volume
Modelo 3 (B) - Termo de Abertura de Volume
Modelo 3 (C) - Termo de Abertura de Volume em Continuação
Modelo 4 (A) - Termo de Encerramento de Volume
Modelo 4 (B) - Termo de Encerramento de Volume
Modelo 5 - Deferimento
Modelo 6 (A) - Indeferimento
Modelo 6 (B) - Indeferimento
Modelo 7 - Termo de Encerramento e Pedido de Arquive-se
Modelo 8 - Termo de Informação de Folhas
Modelo 9 (A) - Termo de Apensamento
Modelo 9 (B) - Termo de Apensamento
Modelo 9 (C) - Termo de Apensamento
Modelo 10 (A) - Termo de Desapensamento
Modelo 10 (B) - Termo de Desapensamento
Modelo 10 (C) - Termo de Desapensamento
Modelo 11 - Termo de Anexação de Processo
Modelo 12 - Termo de Reconstituição de Processo
Modelo 13 - Termo de Constatação de Irregularidade
Modelo 14 - Termo de Juntada de Documentos
Modelo 15 (A) - Termo de Desentranhamento de Documentos com Duplicidade
Modelo 15 (B) - Desentranhamento de Documentos para Entrega a Terceiros
Modelo 15 (C) - Desentranhamento de Documentos para Juntada em Outro Processo
Modelo 15 (D) - Desentranhamento de Documentos que não se Referem ao Processo
Modelo 16 - Termo de Autorização de Retirada de Documentos
Modelo 17 - Termo de Retirada de Documentos
Modelo 18 - Termo de Reativação de Processo
2. Fluxograma (Conforme Lei Federal nº 9.784/99)
3. Decreto Estadual n° 39/79
4. Decreto Estadual n° 70/79
5. Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Confira!
Autor: Rodrigo Rodrigues Barbosa
Editora: Editora Contemplar
Edição: 1a. / 2012
ISBN: 978-85-6354- 029-4
Número de Páginas: 151
Acabamento: brochura
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