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A prova Cível: Elementos para a Convicção Judicial

ISBN: 978-85-9487-021-6
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Desejos

Sinto-me verdadeiramente honrado com o convite formulado pelo ex-aluno e hoje caríssimo amigo Pedro de Castilho Garcia, para prefaciar a obra “A PROVA CÍVEL: elementos para convicção judicial”, brilhantemente coordenada por ele e pela Drª. Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos, ambos profissionais competentes que já se destacam pelo comprometimento e seriedade com que realizam suas atividades.

Este relevante projeto que se concretiza adveio do interesse dos coordenadores e dos coautores voltado para as diretrizes lançadas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o qual emergiu como proclamador de novos tempos, principalmente por tratar-se do primeiro código brasileiro que teve todas suas etapas (proposta, debate, aprovação, sanção e publicação) realizadas sob a égide do Estado constitucional democrático, o que, por certo, faz incidir alta legitimidade para os comandos nele contidos.

A nova lei processual civil consubstancia a principal norma infraconstitucional voltada à concretização de valores constitucionais, como a segurança jurídica, efetividade e tempestividade, agora revistos sob o prisma de uma nova sistemática processual.

A temática das provas sempre foi de grande relevância para o alcance da tão almejada ordem jurídica justa, o que ganhou ainda maior relevo diante do modelo cooperativo de processo, é o que se nota, por exemplo, a partir da perspectiva do contraditório substancial.

A propósito, a ideia de garantir o contraditório efetivo, como direito de influência na dialética processual, ratifica que o princípio da cooperação deve ser compreendido em um contexto de comunidade de trabalho em prol de um julgamento de mérito justo e efetivo.

Merece ser ressaltado que a concepção cooperativa de processo, obrigatoriamente repercute na propositura e construção de um adequado arcabouço probatório que servirá de sustentáculo para uma hígida atividade cognitiva que deve permear a prestação jurisdicional, inegavelmente inserida num quadro processual democrático e, portanto, alinhado com as normas previstas na Constituição da República.

Os coordenadores foram muito felizes na escolha e na disposição dos temas, os quais foram trabalhados com proficiência pelos autores Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, Heitor Miranda Guimarães, João Paulo Sales Delmondes, Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos, Maria Teresa Casadei, Mozart Vilela Andrade Junior, Pedro de Castilho Garcia, Ramatis Aguni Magalhães, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida Filho e Vilson Bertelli, grandes profissionais que admiro pela notável dedicação ao estudo do direito processual.

Com clara coerência didática, nos primeiros capítulos cuidou-se do conceito de prova no direito processual civil, bem como da temática da verdade formal e da verossimilhança e, ainda, das presunções (legal e judicial) e do eventual conflito entre elas. Em seguida foi abordada a relevante temática da valoração da prova e o convencimento do julgador, sem descuidar da motivação das decisões. As provas em espécie também foram objeto de apreciação, assim como a distribuição dinâmica do ônus da prova e as hipóteses de cabimento de produção antecipada da prova.

Por fim, dois capítulos dedicaram-se ao estudo dos impactos da nova lei processual para a sistemática das provas aplicáveis ao processo administrativo tributário e ao processo do trabalho, nuances que se alinham à norma de conectividade insculpida no artigo 15 do Novo CPC, considerada a aplicação supletiva e subsidiária de suas normas para além dos acanhados limites do processo civil tradicional.

Nesse cenário, a experiência adquirida pelos autores na atividade docente, na advocacia e no exercício da magistratura, condensada e transformada em ensinamentos muito bem formulados sobre os principais aspectos do direito probatório, faz com que esta obra sirva de importante instrumento, capaz de atender ao objetivo específico daqueles que buscam obter uma visão mais panorâmica, conceitual e, ao mesmo tempo prática da matéria, razão pela qual revela-se como ferramenta indispensável para os operadores do direito.

Registro meus cumprimentos à Editora Contemplar, aos coordenadores e aos autores que, por meio de seus escritos, exportam conhecimento de qualidade que passa a compor o mercado editorial brasileiro.


Alexandre Ávalo Santana

Coordenadores: Pedro de Castilho Garcia & Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos

Autores: Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, Heitor Miranda Guimarães, João Paulo Sales Delmondes, Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos, Maria Teresa Casadei, Mozart Vilela Andrade Junior, Pedro de Castilho Garcia, Ramatis Aguni Magalhães, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida Filho, Vilson Bertelli

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-9487-021-6

Edição: 1a. Edição/ 2017

Número de páginas: 176

 

 

Sumário: 

I - O CONCEITO DE PROVA NO PROCESSO CIVIL

I.1 Introdução

I.2 Noções preliminares

I.3 Processo, verdade e prova

I.3.1 O Processo e a Verdade

I.3.2 A Verdade e a Função da Prova no Processo

I.4 Uma tentativa conceitual

I.5 O Direito probatório

I.6 Conclusão

 

II - A FALÁCIA DA VERDADE FORMAL, A VERDADE INATINGÍVEL E A VEROSSIMILHANÇA

II.1 Abstração da verdade e interpretação da prova: ideias preambulares

II.2 Verdade e conceitos

II.2.1 Verdade Formal

II.2.2 Verdade real ou material

II.3 Verossimilhança, o juízo de probabilidade e verdade absoluta: lógica e pragmatismo

 

III - AS PRESUNÇÕES

III.1 Reflexões preliminares

III.2 Presunções legais

III.3 Presunções judiciais

III.4 Conflitos entre as presunções

  

IV - A VALORAÇÃO DA PROVA E O CONVENCIMENTO DO JULGADOR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

IV.1 Razões de Ordem

IV.2 O sistema jurídico no novo Código de Processo Civil

IV.3 Prova e a verdade no novo Código de Processo Civil: critério epistemológico da correspondência da verdade

IV.4 A apreciação da prova

IV.5 Sistema de valoração da prova

IV.6 Valoração racional da prova

IV.7 Formação do convencimento pelo órgão julgador

IV.8 Necessidade de racionalização do pensamento jurídico para valoração da prova: os modelos de constatação ou standards da prova

 

V - A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES E SUAS REPERCUSSÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

V. 1 Introdução

V.2 A Constituição Federal e a motivação das decisões judiciais

V.3 O novo código de processo civil e a motivação das decisões

V.4 Motivação das decisões e suas repercussões no novo código de processo civil

V.5 Código de processo civil 2015 - As fundamentações exaustivas e morosidade processual

V.6 Fundamentação de normas – Aplicação do parágrafo segundo do artigo 489

V.7 Fundamentação e interposição de embargos declaratórios

V.8 Fundamentação das decisões e nulidade – A possibilidade de imediato julgamento pelo Tribunal

V.9 Considerações finais

 

VI - PROVAS EM ESPÉCIE NO CPC/2015

VI.1 Produção antecipada da prova

VI.2 Depoimento pessoal

VI.2.1 Noções gerais e objetivo

VI.2.2 Depoimento pessoal x Interrogatório

VI.2.3 Depoimento feito por representante

VI.2.4 Procedimento

VI.3 Confissão

VI.3.1 Noções Gerais. Diferença entre confissão, reconhecimento pedido e renúncia

VI.3.2 Classificação

VI.3.3 Revogação e indivisibilidade da confissão

VI.4 Prova documental

VI.5 Ata notarial

VI.5.1 Utilização, conteúdo e natureza

VI.5.2 Presunção de veracidade e limites

VI.6 Da exibição de documento ou coisa

VI.6.1 Noções Gerais

VI.6.2 Requisitos e procedimento

VI.6.3 Incidente processual ou ação autônoma?

VI.7 Prova testemunhal

VI.8 Prova pericial

VI.9 Da inspeção judicial

VI. 10 A prova ilícita

VI. 10.1 Conceito

VI. 10. 2 Admissibilidade das provas ilícitas e ilegítimas

VI. 11 Prova emprestada

 

VII – A DINÂMICA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CPC

 

VIII - COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 381 A 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

VIII.1 Introdução

VIII.2 Hipóteses de cabimento

 

IX - OS REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E UMA BREVE ANÁLISE DA EMENDA Nº 13 AO PROJETO DE LEI PAULISTA Nº 253 DE 2017

IX.1 Introdução

IX. 2 A prova no direito tributário

IX.3 A prova no processo administrativo tributário

IX.4 Os reflexos do novo código de processo civil no processo administrativo tributário

IX. 5 Breve análise da emenda nº 13 ao projeto de Lei Paulista nº 253/2017

IX. 6 Conclusão

 

X - INFLUÊNCIA DA MATÉRIA PROBATÓRIA DO NCPC NO ÂMBITO DO PROCESSO DO TRABALHO

X.1 Aplicação subsidiária do CPC no Processo do Trabalho

X.2 Ônus da prova: inversão do onus probandi, distribuição dinâmica do ônus da prova e demais aplicações subsidiárias do CPC/2015 quanto à matéria probatória

X.3 Princípio da primazia da realidade sobre a forma: verdade formal x verdade real

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