A prova Cível: Elementos para a Convicção Judicial

Sinto-me verdadeiramente honrado com o convite formulado pelo ex-aluno e hoje caríssimo amigo Pedro de Castilho Garcia, para prefaciar a obra “A PROVA CÍVEL: elementos para convicção judicial”, brilhantemente coordenada por ele e pela Drª. Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos, ambos profissionais competentes que já se destacam pelo comprometimento e seriedade com que realizam suas atividades.

Este relevante projeto que se concretiza adveio do interesse dos coordenadores e dos coautores voltado para as diretrizes lançadas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o qual emergiu como proclamador de novos tempos, principalmente por tratar-se do primeiro código brasileiro que teve todas suas etapas (proposta, debate, aprovação, sanção e publicação) realizadas sob a égide do Estado constitucional democrático, o que, por certo, faz incidir alta legitimidade para os comandos nele contidos.

A nova lei processual civil consubstancia a principal norma infraconstitucional voltada à concretização de valores constitucionais, como a segurança jurídica, efetividade e tempestividade, agora revistos sob o prisma de uma nova sistemática processual.

A temática das provas sempre foi de grande relevância para o alcance da tão almejada ordem jurídica justa, o que ganhou ainda maior relevo diante do modelo cooperativo de processo, é o que se nota, por exemplo, a partir da perspectiva do contraditório substancial.

A propósito, a ideia de garantir o contraditório efetivo, como direito de influência na dialética processual, ratifica que o princípio da cooperação deve ser compreendido em um contexto de comunidade de trabalho em prol de um julgamento de mérito justo e efetivo.

Merece ser ressaltado que a concepção cooperativa de processo, obrigatoriamente repercute na propositura e construção de um adequado arcabouço probatório que servirá de sustentáculo para uma hígida atividade cognitiva que deve permear a prestação jurisdicional, inegavelmente inserida num quadro processual democrático e, portanto, alinhado com as normas previstas na Constituição da República.

Os coordenadores foram muito felizes na escolha e na disposição dos temas, os quais foram trabalhados com proficiência pelos autores Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, Heitor Miranda Guimarães, João Paulo Sales Delmondes, Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos, Maria Teresa Casadei, Mozart Vilela Andrade Junior, Pedro de Castilho Garcia, Ramatis Aguni Magalhães, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida Filho e Vilson Bertelli, grandes profissionais que admiro pela notável dedicação ao estudo do direito processual.

Com clara coerência didática, nos primeiros capítulos cuidou-se do conceito de prova no direito processual civil, bem como da temática da verdade formal e da verossimilhança e, ainda, das presunções (legal e judicial) e do eventual conflito entre elas. Em seguida foi abordada a relevante temática da valoração da prova e o convencimento do julgador, sem descuidar da motivação das decisões. As provas em espécie também foram objeto de apreciação, assim como a distribuição dinâmica do ônus da prova e as hipóteses de cabimento de produção antecipada da prova.

Por fim, dois capítulos dedicaram-se ao estudo dos impactos da nova lei processual para a sistemática das provas aplicáveis ao processo administrativo tributário e ao processo do trabalho, nuances que se alinham à norma de conectividade insculpida no artigo 15 do Novo CPC, considerada a aplicação supletiva e subsidiária de suas normas para além dos acanhados limites do processo civil tradicional.

Nesse cenário, a experiência adquirida pelos autores na atividade docente, na advocacia e no exercício da magistratura, condensada e transformada em ensinamentos muito bem formulados sobre os principais aspectos do direito probatório, faz com que esta obra sirva de importante instrumento, capaz de atender ao objetivo específico daqueles que buscam obter uma visão mais panorâmica, conceitual e, ao mesmo tempo prática da matéria, razão pela qual revela-se como ferramenta indispensável para os operadores do direito.

Registro meus cumprimentos à Editora Contemplar, aos coordenadores e aos autores que, por meio de seus escritos, exportam conhecimento de qualidade que passa a compor o mercado editorial brasileiro.

Alexandre Ávalo Santana